Os velocípedes deixam de estar obrigados a circular nas ciclovias, mesmo com a crescente aposta das câmaras municipais em dotar as cidades com estas vias. Agora, podem circular na estrada, junto do restante tráfego.
- No caso de não haver sinalização, passa a aplicar-se também às bicicletas a regra geral de cedência de passagem. Ou seja, se uma bicicleta se apresentar pela direita tem prioridade sobre o veículo motorizado.
- A partir de agora, um velocípede deixa de estar obrigado a circular o mais próximo possível da berma. Tem que transitar pelo lado direito da via, conservando uma distância de segurança para a berma.
- Para ultrapassar uma bicicleta também há regras novas. O condutor de uma viatura tem que guardar uma distância mínima obrigatória de 1,5 metros para o ciclista. Se não o fizer a multa é de 60 euros. O automobilista é também obrigado a moderar a velocidade durante a ultrapassagem, estando sujeito a uma multa de 120 euros se não o fizer.
- As bicicletas passam a poder circular aos pares na via, algo que o anterior Código da Estrada proibia. Se forem mais do que duas lado a lado, a multa para os ciclistas é de 30 euros.
- Os automobilistas são agora obrigados a dar prioridade às bicicletas nas passagens para velocípedes, à semelhança do que acontece nas passadeiras para os peões. Se não cumprir, o automobilista fica sujeito a uma multa de 120 euros.
- As bicicletas são agora autorizadas a circular nas faixas BUS, dedicadas aos transportes públicos.
- As crianças até aos 10 anos podem andar de bicicleta nos passeios (facultativo) sendo, neste caso, equiparadas a peões.
- Todos os velocípedes podem ser equipados com uma cadeira especialmente concebida e homologado para o transporte de uma criança.
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